Política nacional para a primeira infância será lançada por Lula na próxima semana

A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), que visa proteger e promover direitos de crianças, bem como das respectivas famílias, desde a gestação até 6 anos de idade, deve ser lançada pelo governo federal na próxima terça-feira (5/8). A proposta, que articula ações entre municípios, estados e União, tem por objetivo combater desigualdades sociais a partir de estratégias aplicadas ao desenvolvimento infantil.  

Prevista por marco legal de 2016, a medida vem sendo elaborada desde o ano passado com apoio de comitê intersetorial e de conselho composto por setores públicos e organizações especializadas da sociedade civil. Ela busca garantir, a partir de diretrizes claras, vida saudável e protegida nos primeiros anos de vida por meio de integração, monitoramento e fomento de políticas públicas. 

Entre as áreas abrangidas pela PNIPI, estão serviços essenciais relacionados a saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. 

Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma das organizações responsáveis pelo assessoramento da presidência da República em questões relativas à primeira infância, o lançamento da política nacional representa “um novo capítulo na história do país” no que diz respeito ao enfrentamento de desequilíbrios sociais.  

“Pela primeira vez, o Brasil reconhece, de forma concreta e articulada, que investir nos primeiros anos de vida é a forma mais eficiente de combater a pobreza”, conta ao Correio. “É uma política que une todas as pastas do governo para assumir o compromisso social de enfrentar, na raiz, as desigualdades que nos desafiam há décadas.” 

Isso porque, segundo ela, a infância é “a fase mais decisiva da vida” e é refletida em diversos âmbitos posteriores. Por isso, investimentos durante esse período são medidas eficazes, com base em experiências de diversos países trazidas pela FMCSV, para o combate, inclusive, da escassez que perdura por gerações.  

“É nesse período que o cérebro da criança se desenvolve com maior intensidade, formando um milhão de conexões neurais a cada segundo”, explica Mariana. “As experiências vividas nessa fase — o afeto, a alimentação, o brincar, os vínculos familiares e sociais — têm impacto direto no aprendizado, na saúde mental e física e na capacidade de se relacionar com o mundo ao longo de toda a vida.” 

Para ela, a proposta do governo é, portanto, “resposta concreta às evidências científicas e ao compromisso constitucional de garantir prioridade absoluta” à primeira infância.

Atualmente, de acordo com dados do Cadastro Único e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cerca de 10 milhões de crianças de zero a 6 anos — mais de 55% delas — estão entre famílias de baixa renda, e 5,4 milhões de até 4 anos estão em situação de insegurança alimentar. 

A meta é que, com a política nacional, a criança seja enxergada pela administração como indivíduo que precisa de apoio em todos os âmbitos, tanto de forma conjunta quanto no atendimento de necessidades específicas. A partir dessa noção e da integração de esforços municipais, estaduais e federais, será possível, portanto, fortalecer serviços essenciais para a faixa etária e criar, por exemplo, sistema de dados único para o país a respeito da primeira infância.

“Ao articular áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e envolver União, estados e municípios, ela (a PNIPI) reconhece que nenhuma criança se desenvolve sozinha”, reforça Mariana. “O cuidado precisa ser integral, intersetorial e compartilhado.”  

Com a gestão unificada, o governo pode acompanhar de perto cada criança, as ocorrências relacionadas a ela e se comunicar com as respectivas famílias, se necessário. “É o Brasil dizendo, com ações e não apenas com palavras, que nenhuma primeira infância será negligenciada.”

Em retorno, obtém-se redução de doenças e de criminalidade e aumento de escolaridade e de renda, por exemplo. Assim, ao garantir prioridade absoluta às crianças, como defende a Constituição de 1988, a PNPI torna-se motor para desenvolvimento não apenas dos pequenos, mas do país do qual eles são o futuro.  

Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.