Por uma lei para a primeira infância
"O tempo das crianças e dos adolescentes é sempre o da urgência", alertou ontem a ministra da Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao participar do seminário Marco Legal da Primeira Infância. O evento, que termina hoje na Câmara dos Deputados, reúne especialistas e parlamentares de 11 países para trocar experiências e formular as bases de uma legislação específica voltada para quem tem menos de seis anos de idade. A ministra alertou para a situação de vida das crianças que são abandonadas, encaminhadas a abrigos governamentais e, muitas vezes, esquecidas. Embora citado como um grande avanço, o ECA é alvo de críticas no tocante à primeira infância. "No ano passado, fizemos um trabalho com a ONG Contas Abertas e esmiuçamos o Orçamento federal em relação às políticas públicas para a primeira infância. Foram pouquíssimos os recursos encontrados para atender esse público", lamenta o presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz.