PR: Centro de Curitiba tem 40 hotéis piratas

A área central de Curitiba (PR) tem pelo menos 40 hotéis funcionando em condições irregulares. Dez deles nem mesmo existem oficialmente, e funcionam como estabelecimentos clandestinos, sem que haja qualquer controle externo ou fiscalização sobre sua atividade. A situação favorece a ocorrência de crimes e ilícitos, como a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, mas mesmo assim parece haver pouco empenho das autoridades para corrigir a situação.Ter um hotel não é simplesmente pendurar uma placa e alugar quartos. É necessário que sejam preenchidos diversos requisitos. Em 2006, o Ministério do Turismo criou o Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no meio turístico. Esse cadastro é feito gratuitamente e deve ser renovado a cada dois anos.

Legalidade – Somente o estabelecimento que estiver cadastrado nesse sistema tem permissão legal para atuar. “É obrigatório o cadastro no Ministério do Turismo. Para isso, a empresa tem de estar formalmente constituída, com contrato social, alvará de funcionamento e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)”, explica a coordenadora do Cadastur no Paraná, Rosélia Miranda.