PR: Clube que vender bebida a crianças e adolescentes pode ser fechado

Veículo: Gazeta do Povo - PR
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Os clubes sociais e esportivos de Curitiba (PR) que permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em suas dependências podem ser fechados. É o que prevê projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) em tramitação na Câmara Municipal. O texto foi reapresentado pelo vereador recentemente, após a repercussão de um comentário na internet de uma mãe sobre jovens embriagados na festa de debutantes de um tradicional clube da capital. No depoimento, escrito em uma rede social, a empresária Andrea El Omeiri relatou a bebedeira de adolescentes que estavam na festa. "Eram meninas e meninos bebendo vodka no gargalo", conta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza como crime a venda ou o fornecimento a crianças e adolescentes menores de 18 anos de bebida alcoólica e qualquer outro produto que possa causar dependência. A pena prevista para quem desobedece a lei é de até quatro anos de detenção mais multa. Embora a legislação esteja em vigor desde 1990, poucos são os que obedecem.

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