PR: Ministério Público quer impedir crianças como gandulas

Veículo: Folha de Londrina - PR
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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) ajuizou ação para proibir a utilização de crianças e adolescentes como gandulas nos jogos da Copa do Mundo. O pedido de liminar vale para todo o País e prevê multa de R$ 100 mil para cada adolescente com menos de 18 anos utilizado em campo. A ação tem por base a Constituição Federal, que impede o trabalho com menos de 16 anos. A seleção de gandulas para a Copa do Mundo faz parte de uma ação promocional da Fifa com a Coca-Cola, que está convocando crianças para atuar na função por meio de um concurso fotográfico. Além da multa de R$ 100 mil por cada gandula usado, a ação pede que os adolescentes já selecionados pelo programa tenham o direito de entrar nos jogos da Copa do Mundo, mas apenas como acompanhantes de jogadores ou carregadores de bandeiras e fiquem nas arquibancadas durante a partida. A ação ainda prevê que a Fifa e a Coca-cola se responsabilizem em contratar e substituir os adolescentes selecionados por pessoas com mais de 18 anos e pede acesso irrestrito do MPT/PR aos jogos da Copa para fiscalizar a situação. As empresas divulgaram informando que respeitarão eventuais decisões judiciais.

Temas deste texto: Direitos & Justiça