PR: Pelo menos 5% do orçamento para a infância

Veículo: Gazeta do Povo - PR
Compartilhe

Com o objetivo de discutir políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalhador adolescente, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR) e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) convocaram os 399 municípios paranaenses para uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (30). No encontro, que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de municípios e entidades vinculadas a programas de aprendizagem profissional, o MPT divulgou uma série de orientações sobre o tema. Entre as recomendações orçamentárias, o MPT pede que os municípios garantam um mínimo de 5% do orçamento público para a promoção dos direitos da infância e da juventude, conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os municípios também devem garantir a destinação de pelo menos 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. As verbas devem financiar a promoção de políticas públicas de profissionalização de adolescentes e campanhas de proteção da criança.

Temas deste texto: