PR: Projeto de lei altera eleição de conselheiros tutelares

Veículo: Gazeta do Povo - PR
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Um projeto de lei enviado na última terça-feira (4) à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Curitiba sugere mudanças nas regras para a eleição de conselheiros tutelares. Se aprovada a proposta, as eleições em Curitiba vão ocorrer não mais a cada três anos e de forma isolada, mas a cada quatro anos e em data unificada para todo o Brasil. Só poderão candidatar-se ao posto de conselheiros pessoas que passarem em um teste de conhecimentos específicos com nota igual ou superior a 70% e que não tenham sofrido perda do mandato de conselheiro tutelar nos últimos anos. Como explica Dara Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), atualmente os interessados em participar do Conselho Tutelar precisam comprovar idoneidade moral, residir na regional administrativa em que estão concorrendo, apresentar certificado de conclusão do ensino médio, possuir experiência de três anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e concluir um curso de capacitação. Mas só isso não basta. O projeto altera ainda a vinculação dos conselhos tutelares. Historicamente, eles estiveram subordinados à Fundação de Assistência Social de Curitiba (FAS), mas, segundo a proposição, passarão a ser diretamente subordinados ao Executivo.

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