PR: Trabalho de adolescentes no McDonald’s é alvo de ação

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR) exige que as redes de restaurantes McDonald's de todo o País não imponham atividades que coloquem em risco a saúde dos adolescentes de até 18 anos. Entre elas estão o trabalho nas chapas e frigideiras e a limpeza dos estabelecimentos, que envolve o uso de produtos considerados tóxicos, afirmou o órgão. A rede é administrada pela empresa Arcos Dourados, responsável pela operação na América Latina. O caso ainda não foi julgado e não há previsão para isso acontecer. Segundo o MPT, a ação civil pública foi ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que realizou uma inspeção em estabelecimentos da rede. Além do desligamento dos adolescentes dessas funções em todas as unidades do País, o MPT pede uma indenização por danos coletivos à Arcos Dourados de R$ 10 milhões. O MPT informa que não houve conciliação sobre o tema. A assessoria de imprensa do órgão declarou que a decisão é fundamentada pela Constituição Federal, que proíbe o trabalho insalubre, perigoso e penoso a adolescentes com menos de 18 anos que são contratados na condição de aprendizes. Por meio de nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa da Arcos Dourados informou que a empresa não comenta casos em andamento na Justiça.