Prefeitura de Olinda convoca comerciantes para assinatura de termo contra exploração infantil

A Prefeitura de Olinda iniciou a convocação dos comerciantes que atuarão no Carnaval da cidade para a assinatura de um termo de compromisso contra o assédio a crianças e adolescentes. O documento está disponível na Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, localizada na Estrada do Bonsucesso, 306, no bairro de mesmo nome.

O termo consiste em não permitir a presença de crianças e adolescentes nos locais de comercialização de produtos, seja trabalhando ou acompanhando os pais e responsáveis; não comercializar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Além disso, a assinatura permite que o serviço público de enfrentamento do trabalho infantil AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) fixe em locais visíveis os cartazes das campanhas vigentes, referente à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Trabalho de sensibilização

O serviço é realizado pela equipe do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esse trabalho de sensibilizar os comerciantes formais e informais faz parte das ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, explicou a coordenadora do PETI, Kacirone Martins de Lima.

“A assinatura do termo não passa apenas pela questão do trabalho infantil. Essa época de Carnaval também é de alerta sobre exploração sexual. Então, na verdade, é para que os comerciantes entendam a importância desse enfrentamento à violência de uma forma coletiva. Uma vez que eles também estão ali naquele ponto fixo, eles podem observar algumas coisas. Caso a população veja algo, Disque 100, que é o Disque Direitos Humanos, ligação que garante anonimato”, acrescentou.

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