Prefeitura de São Paulo inclui estrangeiros no Bolsa-Família

Pela primeira vez no Brasil, estrangeiros poderão receber o Bolsa-Família. A partir da semana que vem, imigrantes que vivem na capital paulista serão inscritos no Cadastro Único do governo federal, que dá acesso ao benefício. A medida permitirá que entre 15 mil e 50 mil haitianos, africanos, bolivianos e demais pessoas de outras nacionalidades que vivem em extrema pobreza recebam pelo menos R$ 77 mensais. A medida foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o Estatuto do Estrangeiro, de que imigrantes têm os mesmos direitos previstos para brasileiros nas leis e na Constituição. O ofício do MDS que deu o aval para o pagamento do benefício aos imigrantes foi assinado em fevereiro. Porém, ficou esquecido nos escaninhos de Brasília e era, até recentemente, desconhecido por outros ministérios. O cadastramento será feito em mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo. A ação faz parte do Festival de Direitos Humanos "Cidadania nas Ruas 2014" organizado pela secretaria e que acontece na semana que vem.