Prefeituras têm até final de abril para prestar conta de gastos com Educação

Os municípios têm pouco menos de 20 dias para repassar à União dados sobre a aplicação dos recursos aplicados na área da Educação durante o ano de 2013, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). "Os municípios que deixarem de declarar seus gastos até o prazo estipulado, 30 de abril, ficarão impossibilitados de receber repasses da União, celebrar convênios e também termos de cooperação com órgãos do Governo Federal durante o ano de 2014. Um auxílio importantíssimo para a pasta", alerta Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal (Conam). No entanto, para ele, chama a atenção os números levantados pela Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): até agora, apenas 10% dos municípios já prestaram contas ao Siope. "Educação deve ser a prioridade de qualquer administração. Não é possível que 90%, ou seja, mais de cinco mil municípios, ainda estejam devendo essas informações à União, com o prazo tão perto do fim", diz.