Pressão popular barra PLs que previam anúncios em uniforme escolar

A pressão popular enterrou dois projetos de lei que estavam em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte e abriam espaço para propaganda nas escolas públicas da cidade. Após ser aprovada em primeiro turno com 31 votos a favor e cinco contra, no mês passado, uma das proposições ganhou as redes sociais, mobilizando pais e ativistas que lutam contra o consumismo infantil. No último dia 6, o autor das propostas, vereador Juliano Lopes, protocolou requerimento para a retirada delas da pauta da Casa.

Conforme o Hoje em Dia publicou na edição de 2 de março, o projeto de lei 385/2013, que já caminhava para votação em segundo turno, previa que empresas licitadas fornecessem cartilha educativa e material para higiene bucal a alunos da rede municipal de ensino. Em contrapartida, elas poderiam anunciar nos itens distribuídos. 

A outra proposta, a 427/2013, permitia parceria entre a prefeitura e a iniciativa privada interessada em doar uniforme e material escolar aos estudantes. A empresa também poderia colocar a logomarca dela nos produtos ofertados aos alunos.

“Essa da roupa, inclusive, era a mais preocupante. Imagine a criança andando pelas ruas como um outdoor ambulante, divulgando marcas? Foi uma grande vitória a retirada dos projetos de lei e também uma vitória a mobilização de pessoas, que se manifestaram com argumentos embasados na lei na página do vereador”, comentou Desirée Ruas, membro da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc).

Desconhecimento

Em contato com vários vereadores, Desirée percebeu que havia desconhecimento das leis que seriam desrespeitadas caso as propostas fossem aprovadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor. 

Além disso, existe nota técnica do Ministério da Educação, publicada em 2014, orientando escolas públicas de todo o país a não permitirem esse tipo de ação no ambiente educacional. Também há recomendações semelhantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na tentativa de barrar os projetos de lei, Desirée e mais um ativista da entidade se reuniram com Juliano Lopes para mostrar a ele estudos que apontam os prejuízos do consumismo infantil. Um dos pontos destacados, segundo ela, é que as crianças não sabem discernir o que é publicidade. “Propaganda na escola não pode porque é antiético e ilegal”, frisou.

“Retiramos (os projetos) depois de fazer um amplo debate com a sociedade, ouvindo a Rebrinc e as redes sociais. Queríamos uma lei que fosse boa para as crianças e toda a sociedade. Mas percebemos que, se os projetos avançassem, não haveria qualquer benefício. No futuro poderemos apresentar uma proposta melhor em conjunto com a população e associações que representam as nossas crianças”, justificou o vereador.