Prioridade absoluta para as leis que protegem a infância do abuso e da violência sexual

Em artigo, Márcia Acioli, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), discorre sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou um homem da responsabilidade pelo estupro de três meninas de 12 anos. “A posição da ministra reflete insensibilidade e profundo desprezo pelas legislações. Não sabe ela que crianças não se prostituem, mas são capturadas pelo mercado perverso do sexo”. E conclui: “as crianças vítimas da violência devem ter atenção adequada e em tempo hábil para atender às suas demandas. Os autores da violência devem ser imediatamente responsabilizados. E a sociedade inteira deve ser educada para entender definitivamente que crianças e adolescentes são pessoas que, em situação peculiar de desenvolvimento, são prioridade absoluta – pelo menos, no texto da lei”.