Prioridade para a infância
Prioridade para a infância: é muito importante que o Governo Federal encontre formas de priorizar as políticas voltadas às crianças e aos adolescentes em seu planejamento, execução orçamentária e monitoramento
Imagine uma família em que pais amorosos, que afirmam que as crianças são os seus membros mais importantes, estão fazendo seu planejamento financeiro para os próximos 4 anos, com gastos em saúde, educação, alimentação, lazer, cultura. No entanto os pais esquecem de incluir as crianças no orçamento. E aí percebem que só sobrou um dólar por dia para gastar com cada filho.
Parece estranho não?
Isso pode estar acontecendo com a família Brasil, que está preparando seu plano Plano Plurianual nesse momento. O PPA é proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso a cada início de governo, e indica prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o ciclo de quatro anos (neste caso, 2024-2027) e orienta a construção do orçamento.
O artigo 227 da constituição brasileira rege que crianças e adolescentes devem ter “absoluta prioridade” na garantia de seus direitos. Mas na prática, isso só pode ser feito com recursos, orçamento e programas. Apesar das determinações legais, os investimentos voltados à população de 0 a 18 anos ainda estão longe de ser prioridade no orçamento público.
Segundo estudo realizado pelo Ipea e pelo Unicef, de 2016 a 2019, o Brasil destinou, em média, apenas cerca de 3% dos recursos públicos federais para políticas voltadas a crianças e adolescentes. A estimativa para 2022 é ainda pior: 2,4%.
Nesse período, o Governo Federal gastou cerca de R$ 4,70 por dia com cada criança e adolescente, menos que 1 dólar/dia. Os dados relativos à primeira infância são ainda mais alarmantes. O gasto estimado com as crianças de 0 a 6 anos de idade em 2021 representou 1,57% do Orçamento Efetivo da União, o que equivale a 0,41% do PIB, a despeito da legislação que determina sua priorização no orçamento.
Isso acontece a despeito de sabermos que o investimento na primeira infância é o que tem maior retorno na área social. Seus resultados (em aprendizagem, saúde, cidadania, empregabilidade e capacidades diversas) são tão extraordinários que o Nobel de Economia James Heckman o chamou de “pré-distribuição de renda”.
Diante desse cenário e das expectativas pouco animadoras para os próximos anos, é muito importante que o Governo Federal encontre formas de priorizar as políticas voltadas às crianças e aos adolescentes em seu planejamento, execução orçamentária e monitoramento.
O Brasil dispõe de múltiplos programas integrados, em áreas diversas, para a efetivação dos direitos da infância. E também de ferramentas de monitoramento do orçamento público federal. A questão é priorizar e canalizar recursos para esses fins, e assegurar a qualidade das ações.
O governo federal criou uma plataforma para que qualquer cidadão possa propor melhorias ou até sugerir a elaboração de políticas públicas: o Brasil Participativo. Para a construção participativa do PPA, cada cidadã ou cidadão pode votar em até três propostas que considere mais importantes. Além disso, estão sendo realizadas audiências presenciais em todos os estados e no DF.
A Agenda 227, um movimento que reúne 400 entidades de defesa da infância, encaminhou proposta para que programas voltados para crianças e adolescentes estejam entre as prioridades para o período de 2024-2027. A proposta está vinculada às ações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, onde se situa a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que assumiria a coordenação e articulação de iniciativas de diferentes pastas.
Em três minutos você pode votar: basta clicar aqui, até o dia 14 de julho.
Seu voto pode fazer muita diferença. É uma oportunidade para nossa voz ser ouvida e reforçar que a criança e o adolescente devem ser priorizados, como aponta a Constituição.
Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.