Projeto de lei sobre propaganda infantil se arrasta há 12 anos na Câmara

A proposta de regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil completou, na semana passada, 12 anos parada na gaveta da Câmara dos Deputados. Enquanto o polêmico projeto de lei 5.912/2001 tramita lentamente no Parlamento, milhares de crianças e adolescentes estão sendo bombardeados por propagandas abusivas, que estimulam tanto para a compra de produtos infantis quanto a de objetos de consumo adulto, advertem entidades como o Instituto Alana e o Conselho Nacional de Direitos da Criança (Conanda). Segundo o advogado do Instituto Alana, Pedro Affonso Hartung, a publicidade brasileira hoje está livre de limites que possam proteger crianças e adolescentes do consumismo. Sem uma legislação específica, as entidades recorrem a diversas órgãos reguladores na tentativa de punir empresas e agências de publicidade. O texto do projeto que tramita na Câmara desde 2001 já sofreu diversas modificações ao longo desses anos todos.