Projeto estabelece guarda compartilhada durante disputa dos pais

Veículo: O Globo - RJ
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que altera o Código Civil e institui a guarda compartilhada dos filhos durante a disputa dos pais em processos de separação. O projeto já foi aprovado na Câmara. A proposta altera o artigo 1.584 do código, estabelecendo que será dividida pelo pai e pela mãe a custódia das crianças quando não houver acordo. Para virar lei, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado. Atualmente, a lei diz genericamente que a guarda compartilhada deve ser aplicada "sempre que possível". O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir com "equilíbrio" o tempo entre os pais, tendo em vista os interesses dos filhos. Caberá ainda ao magistrado estabelecer que, no caso de guarda compartilhada, a base de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses deles. O relator do projeto na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), disse que a ideia é tornar padrão a custódia compartilhada, em vez da atual guarda unilateral.

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