Projeto permite deter jovem até os 26 anos

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vai apresentar neta quarta-feira (7) um projeto de lei substitutivo que endurece a medida socio-disciplinar para adolescente em conflito com a lei. A principal alteração é o aumento do tempo máximo de internação de três para oito anos, nos casos de adolescentes com idade entre 16 e 18 anos que cometerem infrações equiparáveis aos crimes hediondos. O aumento da pena máxima integra o projeto apresentado ao Congresso pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em abril do ano passado. Segundo o deputado tucano, assim se muda o eixo do debate sobre a criminalidade infantojuvenil, até hoje restrito à discussão da idade penal. A proposta ainda incorpora outras sugestões de Alckmin, como a criação de alas especiais destinadas a adolescentes com mais de 17 anos – para que não se misturem com os mais novos – e o endurecimento das penas para adultos que usar em adolescentes para cometer crimes.