Projeto prevê punição para pais ausentes da vida escolar dos filhos

Um projeto de lei em discussão no Senado prevê que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes compareçam a pelo menos uma reunião escolar por bimestre. Quem descumprir a exigência enfrentará penalidades similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como proibição de obter passaporte e participar de concursos públicos. O objetivo da proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é claro: reforçar que a matrícula na Escola não tira a responsabilidade de os pais acompanharem o desenvolvimento educacional do estudante. Mas especialistas questionam o caráter pedagógico dela e também o rigor das sanções. Se for aprovada, a exigência valerá para instituições públicas e privadas de Educação básica (da Educação infantil ao Ensino médio) e a participação poderá ocorrer em reuniões de pais e mestres ou em encontros individuais com Professores. Uma eventual sanção será suspensa apenas após o comparecimento a quatro reuniões agendadas pelo colégio. Na avaliação de Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo da organização Todos Pela Educação, a convivência nessas condições pode não ser eficiente. “O princípio por trás da lei é válido, mas não achamos que a forma é a adequada. Os pais têm que ir à Escola porque percebem a Educação como algo importante”, afirma. No fim de 2014, uma pesquisa do Todos Pela Educação com 2.002 pais ou responsáveis mostrou que 19% deles não compareceram a nenhuma reunião Escolar. Destes, 66% disseram não ter participado por falta de tempo e 30% afirmaram que era mais fácil enviar outra pessoa do domicílio. Quase metade dos que se declararam responsáveis pela vida Escolar das crianças disseram ter até o Ensino fundamental. “A Escola é uma instituição estranha a muitas famílias, vista como algo diferente, superior. Isso promove um distanciamento”, avalia Ângelo Ricardo de Souza, Professor e pesquisador do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná. Outro questionamento levantado por especialistas é o calendário dos encontros. “Imagine uma família com cinco filhos. Que dias são esses que a Escola estabelece para os encontros?”, questiona Ângela Mendonça, Professora da pós-graduação em Direito Educacional e Administração Escolar da Faculdade Bagozzi.

Exagero

O advogado Ilton Norberto Robl Filho, da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-Paraná, também vê a severidade das punições como outro problema no projeto. Para ele, até o Código Eleitoral é mais brando com os eleitores. “O projeto não diz o que é passível de justificativa. E a suspensão das sanções ocorrerá apenas se os pais forem a quatro reuniões. Eles vão ficar o ano inteiro sem poder participar de concursos, por exemplo”, diz.

Empregado poderá ir a reuniões sem desconto

A proposta em discussão no Senado prevê mecanismos para que a obrigação imposta aos pais possa ser cumprida. O projeto altera a legislação trabalhista, permitindo que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. Para profissionais ouvidos pela reportagem, esse é um dos pontos positivos da proposta. Outro elemento importante seria a determinação de que os estabelecimentos de Ensino promovam visitas à residência do Aluno, para orientar as famílias sobre a participação na vida Escolar. “Hoje há uma dúvida jurídica. Muitos entendem que existe o impedimento de fazer visitas em domicílio. O projeto imputa à Escola a obrigação de ter agentes que façam esse trabalho”, explica a Professora de Direito Educacional Ângela Mendonça.