Quase 2 mil crianças exercem trabalho infantil doméstico em SC, estima estudo

Veículo: ND+
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Mais de 1,7 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam trabalho infantil doméstico em 2019, segundo estimativas do estudo “O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil” realizado pelo FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).

Em todo o Brasil, o levantamento supõe que mais de 80 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam na mesma condição – 2,1% dos casos estimados são em Santa Catarina. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (5).

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalho doméstico infantil é caracterizado por afazeres de muitas horas diárias em condições prejudiciais à saúde e desenvolvimento da criança ou adolescente, em troca de salários baixos, habitação e educação.

O levantamento mostra dados no Estado de 2016 a 2019: 2017 lidera o número de casos estimados (cerca de 5.080 menores de idades). Em 2016 e 2018, 2174 e 2188 vítimas eram estimadas em Santa Catarina, respectivamente.

No Sul do Brasil, a maioria dos casos corresponde a serviços de cuidados de crianças. Santa Catarina é o estado sulista com a menor quantidade de casos. Paraná lidera, com quase 5,8 casos estimados e Rio Grande do Sul está em segundo, com pouco mais de 3 mil.

Para chegar aos números, o estudo tem como base os dados da PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), levantamento conduzido a partir de amostras de domicílios. Eles são obtidos por meio de  visitas mensais a uma fração dos domicílios brasileiros.

“A PnadC reúne um conjunto de características coletadas de forma permanente – por exemplo, as características de trabalho das pessoas de 14 anos ou mais”, explica  o FNPETI.

Situação do trabalho infantil doméstico no Brasil

Conforme o estudo, teve queda no número de menores de idade nesta condição entre 2016 e 2019. O total de crianças e adolescentes trabalhadores infantis domésticos no Brasil era de 107.539 mil em 2016, quantitativo que, em 2019, somava 83.624 mil crianças e adolescentes.

Em 2019, o TID (Trabalho Infantil Doméstico) atingiu, na maioria dos casos identificados: meninas (85%), negras (75%) e adolescentes de 14 a 17 anos (94% do total). Essa predominância reflete e reproduz o modelo de organização familiar e a desigualdade entre gêneros, pontua o estudo.

As trabalhadoras infantis domésticas assumem diferentes funções. Os dados mostraram que as envolvidas em situação de TID eram, em geral, cuidadoras de crianças (48,6% das vítimas em 2019), trabalhadoras nos serviços domésticos em geral (40,3%) e trabalhadoras de cuidados pessoais a domicílio (5,3%);

Perfil do trabalho infantil

O peso das ocupações exercidas mostrou que o perfil do trabalho infantil doméstico foi diferente entre as Regiões. Enquanto nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste o trabalho infantil doméstico era dedicado ao serviço de cuidados de crianças, nas Regiões Norte e Nordeste ele era mais caracterizado pelo serviço doméstico em geral.

Referente à remuneração, em 2016, as trabalhadoras infantis domésticas recebiam, em média, R$ 2,82 por hora de seu trabalho e trabalhavam aproximadamente 24,7 horas por semana. Em 2019, a remuneração média foi de R$ 3,10, para uma jornada de 22,2 horas. Porém, o rendimento por hora trabalhada foi distinto entre as Regiões: enquanto no Nordeste uma adolescente recebia R$ 1,86 por hora trabalhada, na Região Sudeste, a trabalhadora infantil doméstica recebia R$ 4,48.

O estudo também revelou que o TID era mais frequente em domicílios chefiados por pessoas com menor escolaridade: 63,3% do total de domicílios com trabalhadoras infantis domésticas eram chefiados por pessoas sem instrução ou com o nível fundamental incompleto. No Nordeste, 92,7% dos domicílios em que residiam as crianças e/ ou adolescentes em TID não possuíam instrução.

Além disso, a exposição ao TID foi maior entre as crianças e adolescentes em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo. Enquanto no Brasil, o percentual foi de 81%, as Regiões Norte e Nordeste alcançaram percentuais de 84,6% e 99,5%, respectivamente.

Embora o TID  predominasse como a principal fonte de renda, os programas sociais e de transferência de renda mostraram ter um peso relevante. Cerca de 20% da renda nos domicílios em que residiam trabalhadoras infantis domésticas vinham de programas sociais e de transferência de renda.

Redução desigual pelo país

O estudo revela uma tendência de queda contínua, em termos absolutos, do contingente de crianças e adolescentes trabalhadoras infantis domésticas no Brasil. Porém, a redução de 22% entre 2016 e 2019 ocorreu de forma desigual pelo país. Algumas Regiões aumentaram o seu percentual, enquanto outras conseguiram reduzir ou manter estável a porcentagem de crianças e adolescentes envolvidas em TID.

O grau de vulnerabilidade e a exploração a que estavam expostas as trabalhadoras infantis domésticas nordestinas chamaram a atenção: apesar de ter reduzido de 34,5% em 2016 para 31,6% em 2019, do total de ocorrências, a Região Nordeste ainda  possui a maior porcentagem de crianças e adolescentes em TID em comparação com as demais Regiões. Além disso, no Nordeste foram encontradas as remunerações mais baixas e as jornadas de trabalho mais longas.

Vale ressaltar a alta incidência de casos nos estados do Paraná (6,9%), Pará (9,2%), Bahia (16,4%) e Minas Gerais (19%) que, juntos, correspondiam a quase 52% do total de casos identificados em 2019.

 

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