Redução da idade para mudar sexo é suspensa
O governo federal publicou na manhã de ontem (31) portaria para reduzir de 18 para 16 anos a idade para início do tratamento de mudança de sexo. À noite, a decisão foi suspensa por tempo indeterminado. O Ministério da Saúde informou, oficialmente, que decidiu suspender o texto para ter tempo de definir protocolos de atendimento, avaliação dos adolescentes e "obtenção da autorização dos pais". Nos bastidores, o governo considerou precipitada a publicação da portaria, assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, sem uma negociação prévia e tentou evitar mais uma polêmica com setores evangélicos e católicos contrários ao tratamento. O ministro garantiu que pretende reenviar o texto já na próxima semana. Se o governo realmente quiser criar um protocolo de atendimento, o processo é muito mais longo do que alguns poucos dias, uma vez que entidades médicas precisam ser consultadas e o protocolo, criado.
Ministra nega impasse sobre projeto para vítima de abuso sexual – Mesmo após manifestações contrárias de grupos religiosos, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, negou ontem (31) que haja algum impasse no projeto que obriga os hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.O projeto prevê a distribuição de pílula do dia seguinte às vítimas de estupro e vem sendo chamado de "profilaxia da gravidez". A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã para sancionar a matéria. Ainda há dúvidas sobre vetos no trecho que regulamenta o uso da pílula do dia seguinte em mulheres que são vítimas de estupro. "Não estamos percebendo nenhum impasse que atrapalhe a discussão de direitos dessa população", afirmou a ministra, ao final do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Maria do Rosário negou também que haja divergências entre os auxiliares da presidente Dilma sobre a proposta. "Essa diferença não foi apresentada nas reuniões de trabalho que debateram a regulamentação deste tema".