Redução da idade penal deve ser votada em abril

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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O Senado deve analisar em abril a proposta que reduz a idade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crime hediondo. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), fez o anúncio nesta terça-feira (18), depois de receber os pais de Yorrally Ferreira, 14, morta neste mês pelo ex-namorado na véspera de ele completar 18 anos. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plenário, porém, vai apreciar recurso que permite sua análise pelos senadores. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), a PEC não tem o apoio do PT – que mantém a posição do Palácio do Planalto contrária à redução da idade penal. A proposta prevê a redução para 16 anos em crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.

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