Redução da maioridade opõe analistas e sociedade

O debate sobre a redução da maioridade penal opõe especialistas em direito e a sociedade. Apesar de 93% dos paulistanos apoiarem a medida, professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens entre 16 e 18 anos. Os argumentos dos especialistas são o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos adolescentes nas prisões. Outra razão apontada contra a mudança é a fato de a discussão sobre o assunto estar motivada por um crime brutal: o assassinato de Victor Hugo Deppman, 19, em um assalto no dia 9. Um jovem, que estava a três dias de fazer 18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino.

Reflexo Emocional

Para o diretor de Faculdade de Direito da USP, Antonio Magalhães Gomes Filho, a opinião dos paulistanos é um reflexo emocional do crime. "Sistema penitenciário não recupera ninguém. Essas medidas em relação aos adolescentes não têm efeito." Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista, concorda. "A pesquisa é interessante para ter um instantâneo da comoção social. Isso é normal, mas é muito mais uma resposta passional do que reflexiva", diz. Para ele, o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos. Para Marta Machado, professora de direito penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há uma tradição de evocar respostas populistas penais logo depois de crimes de grande comoção. "Encarcerar é o remédio que mata o doente. Em vez de oferecer uma alternativa, o Estado dá o adolescente de mão beijada para o tráfico."