Redução da maioridade penal: eles perdem, o Brasil também

Em artigo, Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, lembra que a redução da maioridade penal voltará a ser discutida na abertura do ano legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a PEC 33/2012. “A PEC vai contra os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário há mais de duas décadas (Decreto n° 99.710/1990”. Verona completa dizendo que as causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais severas. “O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de adolescentes ao crime e à violência”.