Redução da maioridade penal não é solução

Em artigo, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, declara que “o simples encarceramento de nossas crianças e adolescentes em conflito com a lei deixa cada vez mais evidente que os centros de internação, que se espalham de norte a sul do Brasil, não ressocializam ninguém. Ao contrário, estimulam a reincidência da prática de delitos, porque faltam políticas públicas executadas de forma responsável por parte dos municípios brasileiros, de forma consorciada ou não, com apoio da União e dos estados”. Barros argumenta que a redução da maioridade penal aumentaria a população encarcerada, gerando a construção de novos presídios. “E isso não é solução para o problema da criminalidade. Se cada município desse País de dimensões continentais desenvolvesse programas sociais, esportivos e culturais voltados para nossas crianças e adolescentes, não teríamos esse contingente de adolescentes em conflito com a lei. Essas crianças e adolescentes não querem nem merecem o futuro que se desenha diante de seus olhos”.