Redução da maioridade penal volta ao centro do debate

Veículo: Revista Istoé - BR
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A morte de Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto, em São Paulo, provocou novamente o debate sobre a maioridade penal. Colegas do estudante saíram em passeata na Paulista pedindo a redução da idade mínima para aplicação de penas mais duras aos adolescentes em conflito com a lei. O governador Geraldo Alckmin também defende a medida e um projeto com esse objetivo, apresentado no Congresso como uma emenda à Constituição uma PEC, pode ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Minha proposta é que se mantenha a maioridade penal em 18 anos, mas que essa regra possa ser desconsiderada em alguns casos, como tortura, terrorismo, crimes hediondos e alto índice de reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).