Regulamentação da publicidade infantil em debate

Há mais de 10 anos tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe comerciais de televisão, anúncios em jornais e sites, spots em rádios, merchandising em programas infantis e qualquer outra forma de comunicação publicitária que tenha crianças por alvo. O projeto também regulamenta o teor de mensagens dirigidas ao adolescente, proibindo, por exemplo, o uso das expressões somente e apenas, ou correlatas, próximas ao preço ofertado ou algo que possa sugerir que a compra dará condição de superioridade ao comprador, em relação a outros, ou induza ao entendimento de que o produto ou serviço pode oferecer mais do que na realidade apresenta.

Embate – Em 9 de agosto, um seminário para discussão da proposta deixou claro a extensão dos interesses e das paixões em jogo. Os favoráveis ao projeto apontam a publicidade infantil como vilã de males diversos da sociedade moderna, como a obesidade infantil, as altas taxas de violência, o consumismo desenfreado e a erotização precoce. Na outra ponta estão as entidades empresariais, que contestam os argumentos contra a publicidade dirigida a crianças. Não há nenhum estudo que aponte com precisão o tamanho do mercado de publicidade infantil no País. Estima-se que varie entre 1% e 3% do total de investimentos em publicidade, o que significaria algo entre R$ 400 milhões e R$ 1,2 bilhão.