Relator espera aprovação do Estatuto da Juventude para este ano

Relator do projeto, senador Paulo Paim, espera ver aprovado ainda em 2013 o PLC que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), estabelecendo diretrizes para a implementação de políticas específicas para esse grupo, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado em 2004. Ainda no primeiro semestre, Paim pretende realizar audiências públicas no Rio Grande do Sul e em Brasília. No dia 18 de dezembro, o projeto foi discutido em reunião das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na ocasião, definiu-se preliminarmente entre 15 e 29 anos a faixa etária abrangida pelo Estatuto da Juventude.