Repasses para ampliação de vagas em creches caem 65% em um ano

Entre 2015 e 2016, os repasses do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a ampliação do número de matrículas em creches em todos os municípios do Brasil caíram 65%. Os dados foram obtidos pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação.

Batizado de Brasil Carinhoso, o programa foi idealizado pelo governo Dilma Rousseff e lançado em março de 2012. Por meio dele, o governo federal paga de R$ 900 a R$ 1.500 por ano por criança matriculada em creche. Um dos requisitos é a família ser beneficiária do programa Bolsa Família.

Leia, no fim da reportagem, a íntegra das notas enviadas à GloboNews pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

São Paulo sofreu a maior redução

Em 2015, 11 capitais não receberam nem um real do programa. No ano seguinte, foram 15 capitais sem verba do governo federal para a educação infantil.

São Paulo teve a maior redução: de quase R$ 41 milhões, passou a receber pouco mais de R$ 9 milhões. Quase 88 mil crianças esperam uma vaga na creche, segundo dados da prefeitura. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, 4.763 delas moram na região do Grajaú, uma das mais carentes da capital.

É a história de Ana Paula de Jesus e da filha dela, Raíssa, que tem três anos. Ana Paula trabalha de madrugada para poder cuidar da filha durante o dia. À noite, a menina fica com a avó, Ana Maria, que trabalha de manhã. A família chegou a conseguir uma vaga em uma creche, mas a distância de casa é tão tamanha que o preço da perua não compensaria. Com a recusa, Raíssa foi parar no fim da fila de novo. Perto da casa delas, porém, uma creche segue em obras. Segundo Ana Paula, uma placa anunciava a inauguração do prédio para o primeiro semestre de 2017, mas foi retirada.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o caso de Raíssa "teve encaminhamento para que fosse feita matrícula em 16 novembro de 2016 (…), porém houve recusa da vaga e o cadastro na fila foi desativado". A secretaria afirma que retomou o contato com a mãe e que, então, ela solicitou "que fosse feita agora a reativação do protocolo de solicitação de vaga".

Apito para avisar sobre as novas vagas

No Grajaú, Hilda Maria de Jesus usa um apito para chamar a atenção dos vizinhos. Segundo ela, ele pode ser um sinal de notícia para os pais e alunos. Pode ser o aviso de que há vaga para uma das milhares de crianças que esperam por uma creche ou escola.

Hilda, que é presidente da Associação "Movimento Sem Escola", diz que defende vagas de qualidade, ou seja, que as creches atendam crianças que morem a até dois quilômetros de distância. "A vaga que a gente defende é menos de dois quilômetros." Ela afirmou que, neste ano, há muitos casos de transferências de vagas. "Eu estou tendo muito problema de transferência. Porque realmente, até o Ministério Público está colocando as crianças em outro bairro. Aí fica difícil."

'Andando para trás'

Para este ano estão previstos no orçamento do governo federal mais de R$ 137 milhões para o programa. No entanto, segundo Vital Didonet, assessor da Rede Nacional da Primeira Infância, até agora esse dinheiro não chegou a nenhuma cidade do país.

“Significa que não houve expansão. Então se nós temos que criar 500 mil novas vagas por ano para cumprir o Plano Nacional de Educação que foi aprovado por lei, portanto é obrigação do governo executar e não abrimos nenhum vaga esse ano, significa que estamos andando para trás” (Vital Didonet, assessor da Rede Nacional da Primeira Infância).

Denúncias à Justiça

Os pais que não conseguem vaga em creche, ou conseguem uma vaga em uma instituição muito longe de casa, precisam acionar a Justiça para conseguir fazer valer o seu direito. Por dia, cerca de 70 a 80 atendimentos são feitos na Defensoria-Pública Geral de São Paulo sobre a falta de creches. Assista abaixo à entrevista concedida por Alvimar Virgílio de Almeida, assessor cível da defensoria, à GloboNews:

No Rio de Janeiro, o déficit de vagas em creches na rede municipal é de cerca de 40 mil vagas. Entre 2015 e 2016, o déficit de verbas para creches caiu de R$ 31,7 milhões para R$ 9,1 milhões.

Outros lados

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pelo MDS à GloboNews:

"O repasse à educação infantil do Brasil Carinhoso foi criado em 2012 com o objetivo de ampliar o acesso de beneficiários do Bolsa Família as creches. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) encaminha os recursos ao Ministério da Educação (MEC), que repassa aos municípios via FNDE. Os recursos do Brasil Carinhoso devem ser utilizados na educação infantil, sendo possível, inclusive, a compra de materiais não autorizados pelo FUNDEB, como pomadas e fraldas.

Em 2015, uma mudança na Lei 12.722/2012 alterou as regras de financiamento do programa. Os valores que os municípios tinham em caixa, R$ 476,3 milhões, referentes aos repasses dos anos anteriores, passou a ser descontado do valor devido (R$ 882 milhões). Ainda em 2015, outra mudança na lei determinou que apenas os municípios que tivessem ampliado o número de crianças do Bolsa Família matriculadas em creches teriam direito aos recursos.

Porém, em 2015, não houve repasse do MDS para o MEC. Os recursos referentes ao ano de 2015 foram pagos em duas parcelas em 2016. A primeira em fevereiro e a segunda em junho.

Em 2016, também foram pagos os recursos referentes a esse exercício (R$ 139,9 milhões). No momento do repasse, o saldo em conta dos municípios era de R$ 215,8 milhões, totalizando R$ 355,8 milhões para a ação.

A política tem se mostrado efetiva, pois o número de crianças matriculadas saltou de 572 mil em 2012 para 875 mil em 2016."

Leia abaixo a íntegra da nota do FNDE à GloboNews:

"Os valores repassados pelo FNDE no âmbito do Brasil Carinhoso fazem parte do orçamento do MDS, gestor do referido programa. São recursos descentralizados para o FNDE e repassados para os beneficiários apontados pelo Ministério da Educação. Portanto, para falar sobre valores e demais informações do Brasil Carinhoso, favor procurar o MDS, gestor do programa."