RJ: Justiça derruba proibição a parteiras

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) vai recorrer de liminar deferida ontem (30), que suspendeu resoluções da entidade proibindo médicos de atuarem em partos domiciliares e a atuação de obstetrizes, doulas e parteiras em hospitais. Na sentença, o juiz Gustavo Arruda Macedo afirma: "As resoluções [do Cemerj] terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras, porquanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares". A decisão judicial destaca que não cabe ao Cremerj impedir que parteiras exerçam suas atividades profissionais, regulamentadas por lei e decreto federais.