RJ: Município implanta Programa Jovem Aprendiz

Está em ação, no município de Volta Redonda (RJ), desde o final de agosto passado, a nova turma do Projeto Jovem Aprendiz, uma parceria do Senac e do Sindicato do Comércio e Varejista de Volta Redonda. A Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. O contrato de aprendizagem é para trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo, hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados, e suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.