RS: Capital não tem novas vagas para adolescentes em conflito com a lei há 15 anos

Há 15 anos não é criada uma unidade de internação (regime fechado) para adolescentes em conflito com a lei em Porto Alegre. E há quase uma década nenhum desses Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) é erguido no Estado. A consequência é a superlotação e, em efeito-cascata, rebeliões como a ocorrida no Case POA I(localizado na Vila Cruzeiro, zona sul da Capital), dia 20 deste mês. A constatação é do promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que conseguiu na Justiça a interdição daquela unidade – ninguém pode ser internado lá, até segunda ordem. A própria direção da Fase admite a superlotação. Vivem aproximadamente 110 adolescentes e jovens no Case POA I, quase o dobro da capacidade. No Estado, a média é de dois adolescentes internados por vaga disponível. De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, uma das alternativas para a superlotação na Capital é a construção do Case POA III, que está em processo de licitação, com previsão de início para este ano.