RS: Matrícula aos 5 anos é vista com ressalva

Uma decisão judicial pode mudar as regras para o ingresso de crianças ao 1º ano do ensino fundamental a partir de 2015 nos três estados da região Sul. No entendimento do juiz federal Rafael Lago Salapata, da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul, crianças com seis anos incompletos poderão ser matriculadas, desde que tenham capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica. A decisão foi tomada neste mês, após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública, questionando os critérios definidos por resolução de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ela estabelece que o aluno só pode entrar no 1º ano do ensino fundamental se completar seis anos até 31 de março no ano da matrícula. Se a criança fizer aniversário após a data, ela deve ser matriculada na educação infantil. As mudanças podem valer já no próximo ano no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, região de abrangência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região onde a ação está tramitando, mas a União e os próprios governos estaduais ainda podem recorrer da decisão.