SC: Cortes de verbas federais ameaçam a fiscalização do trabalho infantil

Cortes no orçamento do governo federal têm afetado a fiscalização do trabalho em Santa Catarina. Em cinco anos, o valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado – de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Neste ano, a tesourada foi ainda maior, o que praticamente impossibilita inspeções em cidades do interior desde abril.

O contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, crimes cometidos longe dos escritórios dos fiscais e que demandam recursos para deslocamento. Inspeções para avaliar a segurança de empresas também foram afetadas com a crise financeira.

De janeiro a agosto deste ano, foram transferidos R$ 123,4 mil para o Estado, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal que mostram as despesas com Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. As diárias de R$ 177 são usadas para gastos durante viagens, como hotel, transporte e alimentação. Por exemplo, há operações em que o auditor fica fora por cinco dias. Durante esse período, ele vai ganhar cerca de R$ 765 para pagar todos os custos – no primeiro dia de viagem, o servidor ganha meia diária.

Em 2015, o Estado era o sexto do país em número de crianças e adolescentes flagrados trabalhando, com 502 casos. No mesmo ano, 169 menores de 18 anos sofreram acidentes graves em cidades catarinenses, aumento de 77% em relação a 2014. No quadro geral de trabalhadores, Santa Catarina registrou 2,47 mil mortes entre 2005 e 2014, duas vítimas a cada três dias. Neste ano, já são 11,4 mil acidentes de janeiro a junho. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

– Todas as ações estavam sem recurso. Chegou ao ponto de não termos R$ 1 – diz o coordenador da superintendência catarinense, José Carlos Panatto Cardoso.

De acordo com ele, entre maio e junho, os fiscais não puderam sair das cidades onde estão lotados. Nesta semana, eles voltaram a ficar sem dinheiro para as viagens. O valor que ainda resta será usado somente para saídas de emergência. No Estado, são 52 servidores em ação fiscal espalhados por cinco gerências – Criciúma, Chapecó, Blumenau, Joinville e Lages – e na sede da superintendência em Florianópolis. O coordenador confirma os dados disponibilizados pelo Portal Transparência.

A crise financeira, porém, não resulta em menos autuações. Panatto explica que, por não poder viajar para outras cidades, a fiscalização concentra-se no sistema eletrônico, que aponta irregularidades como falta de pagamento de fundo de garantia, pontos irregulares ou atraso de salários. Neste ano, já foram 5,9 mil multas aplicadas no Estado. Porém, denúncias mais graves passam longe dos olhos da fiscalização.

– A segurança do trabalho também foi muito afetada, porque só indo até a empresa para fiscalizar – acrescenta o coordenador.

Sindicato ameaça parar atividades 

No início de agosto, a União prometeu liberar mais recursos para estancar a crise no setor, mas os valores não foram revelados. A sinalização do governo federal é uma resposta para a ameaça do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) de parar a atividade neste mês. 

Segundo o presidente da entidade, Carlos Fernando da Silva Filho, o corte ocorreu no país todo, principalmente na Secretaria de Inspeção do Trabalho, que, segundo ele, teve um corte de 70% no orçamento.

– É uma conduta arbitrária que descumpre a convenção número 81 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece como obrigação do país oferecer as condições para a fiscalização – diz.

Em nota, o Ministério do Trabalho informa que não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil. 

"Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, a pasta vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador". 

O ministério esclarece ainda que tem buscado o aperfeiçoamento das ações de fiscalização, de modo a obter maior eficiência nas atividades desenvolvidas.

"O sucateamento gera prejuízos irreparáveis", afirma procurador

Além do trabalho infantil e escravo, a superintendência catarinense se concentra em fiscalizar jornadas de trabalho, segurança de empresas, descumprimento das normas regulamentadoras (NRs) e atividades na área rural. O procurador do trabalho Sandro Sardá afirma que os cortes que ocorrem na pasta geram um efeito cascata e precariza toda a inspeção.

– Nos últimos anos, o Estado optou por não aparelhar o Ministério do Trabalho. O sucateamento absoluto vem gerando prejuízos irreparáveis no trabalho escravo, infantil e na precarização das atividades – critica.

Os fiscais também atendem a solicitações de procuradores para apurar irregularidades em empresas que respondem a ação. Com os cortes, também aumenta a fila no Ministério Público.

– Com a fiscalização, já há um quadro de precarização no país. Sem ela, fica mais complicado – acrescenta Sardá.