SC: Delegacia não pode abrigar adolescentes

O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu, esta semana, uma liminar que proíbe a apreensão de adolescentes na delegacia de Brusque. A medida, concedida em ação civil pública pela Vara da Família de Brusque, determina a reforma das instalações para a construção de um local específico para adolescentes. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 1 mil a partir da notificação do procurador-geral do estado, que ainda não ocorreu. A liminar foi pedida pela 1^a Promotoria de Justiça de Brusque. Segundo o promotor Alexandre Carrinho Muniz, os adolescentes eram colocados em celas com condições precárias, insalubres e em companhia de adultos presos, o que é proibido por lei.