SC: Justiça exige creche dentro de 10 dias

Veículo: Diário Catarinense - SC
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A Prefeitura de Brusque (SC) tem 10 dias para providenciar creche para todas as crianças com idades entre zero e seis anos que necessitam do atendimento. A determinação foi por medida liminar, em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A multa diária, no caso do município não atender à decisão, é de R$ 1 mil por criança. A liminar foi requerida em função da recorrente falta de vagas nas creches de Brusque.

Temas deste texto: Ensino Básico