SC: TCE aponta problemas na assistência social a crianças

A prefeitura de Gaspar (SC) tem até 13 de junho para apresentar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) um plano de ação para resolver problemas no sistema de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. A determinação é resultado de duas auditorias feitas pelo Tribunal entre março e junho de 2012 e que abrangeu o período de 2010 a 2012. Lages, na serra, também tem de atender às exigências. Conforme dados divulgados pelo TCE, na época da auditoria foram apuradas deficiências como instalações inadequadas para a assistência social básica às famílias em áreas de risco social e número de funcionários abaixo do ideal em unidades dos programas de acolhimento. Auditores constataram que os três membros da equipe de apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acumulavam funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O relatório apontou que em uma das unidades de acolhimento, a Casa Lar Sementes do Amanhã, o excesso de ocupação estava em 18% entre janeiro 2010 e junho de 2012, e chegou a 40% de junho a outubro de 2010.