Secretaria instala Comissão de Subtração Internacional de Crianças

Veículo: correiobraziliense.com.br - DF
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A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República instalou nesta segunda-feira (12) a Comissão Permanente de Subtração Internacional de Crianças, uma articulação entre o Executivo e o Judiciário com o objetivo de facilitar os trâmites tanto nos casos de crianças trazidas para o Brasil, quanto das levadas ao exterior. Atualmente, há 70 casos em curso. A comissão é formada por representantes de diversas áreas do governo e do Judiciário, como o Ministério das Relações Exteriores, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública. Os membros se reunirão periodicamente e a frequência será estabelecida por regimento interno, elaborado pela própria comissão. Os principais pontos a ser trabalhados pelo grupo serão agilizar os procedimentos judiciais por meio de regime especial de tramitação, a adaptação da legislação para os casos de sequestro e subtração de crianças e a prevenção de casos, com capacitação do corpo diplomático nas embaixadas e consulados brasileiros.

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