Seis estados vão ao STF contra reajuste de piso nacional de professor

Governadores de seis estados questionaram anteontem (04), no Supremo Tribunal Federal, o critério atualmente adotado para o reajuste anual do piso nacional dos professores da rede pública. Com base em lei de 2008, o parâmetro é o aumento do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que neste ano foi de 22,22%. Na ação, os estados alegam que a lei fere a Constituição Federal ao impor uma regra aos entes municipais e estaduais e apontam que os reajustes são "muito superiores aos índices inflacionários oficiais". "A sistemática retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da administração federal a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a petição.