Seminário debate erradicação do trabalho infantil
Durante dois dias, representantes do Ministério do Trabalho, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sociedade civil se reuniram em Brasília para debater mecanismos que permitam a uniformização das ações de erradicação do trabalho infantil no Brasil. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014 mostram que 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Kátia Magalhães Arruda, afirma que a maior parte deste total — mais de 2 milhões — são jovens acima de 14 anos que poderiam estar inseridos em programas de aprendizagem em ambiente protegido. Segundo ela, no entanto, mais de 50% dos 2 milhões, está em trabalhos irregulares e com riscos à sua saúde e desenvolvimento.
"São jovens que poderiam fazer parte de programas de aprendizagem legal, mas estão atuando nas piores formas de trabalho infantil, como lixões, carvoarias e outros trabalhos que repercutem na saúde deles", disse Kátia ministra, acrescentando que de 2007 a 2015, 187 crianças morreram em função do trabalho e mais de 20 mil casos de incidentes de trabalho grave envolvendo crianças e adolescentes foram registrados.
A ministra Kátia Arruda coordenou o terceiro seminário nacional de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem que ontem foi encerrado com a aprovação de uma carta compromisso dos participantes. Além de unir esforços para a eficácia da Lei do Aprendiz, a intenção é trabalhar de forma articulada para a educação e a aprendizagem sejam instrumentos de combate ao trabalho infantil no campo e na cidade.
A representante da OIT, Maria Cláudia Falcão, afirmou que houve avanços com a redução do trabalho infantil na faixa de 5 a 13 anos – que sequer deveriam trabalhar, mas é que é preciso ampliar o número de jovens acima de 14 anos atendidos pelos programas de aprendizagem. Maria Cláudia também enfatizou a importância de garantir programas de qualidades. Pela Lei do Aprendiz, a cota de aprendizes de empresas de médio e grande porte está fixada entre 5% e 15 % por estabelecimento, do total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
"A aprendizagem não pode ser vista como mero cumprimento de cotas. Tem que ser algo que realmente faça diferença na vida do jovem, tem que ser vantajosa para o jovem e para as empresas que depois poderão contratá-lo", afirmou a representante da OIT.
O coordenador institucional da Fundação Roberto Marinho, Marcelo Bentes destacou a importância do na articulação dos diversos setores envolvidos — Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, OIT, ONGs e entidades da sociedade civil — na sensibilização das empresas para ampliar e estender os programas de aprendizagem para os municípios do interior do país. Hoje, disse, o programa está mais concentrado nas capitais.
Bentes lembrou que há 40 anos a Fundação Roberto Marinho atua na área da educação de jovens e adultos, destacando o programa Telecurso. E desenvolveu o programa Jovem Aprendiz, que é implementado pelo CIEE e que este ano já atendeu 90 mil jovens de 14 a 24 anos. Para ele, os avanços desse programa serão percebidos com mais intensidade daqui a alguns anos.
"Este ano já estamos com mais 90 mil aprendizes e mesmo com a redução no número de trabalhos por causa da crise, não tivemos redução das vagas do Jovem Aprendiz. É um avanço. Mas o principal retorno que esse meninos vão dar, a gente vai perceber daqui a alguns anos, quando enxergar a população economicamente ativa mais capacitada, a redução da violência", afirmou Bentes.