Senado adia votação sobre redução da maioridade penal

Antes mesmo do início do debate sobre a redução da maioridade penal, o Senado adiou nesta terça-feira (12) a votação de seis propostas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data para retomar o debate cercado de polêmica e longe de ser consenso no Congresso. A depender da vontade do presidente da CCJ, senador Vital do Rego Filho (PMDB/PB), a votação será ainda este ano. "Os senadores pediram vista e acho necessário um tempo para digerir o relatório lido aqui", disse, depois da reunião extraordinária da Comissão que deu início à votação de seis emendas à Constituição que reduzem a idade para imputação de punição. Relator das seis propostas que tramitam em bloco, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) deu parecer favorável a apenas uma delas. Trata-se da proposta que prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.