Sobre a proteção das crianças no Brasil
Em artigo, Graça Gadelha, socióloga e coordenadora de programas da área de Direitos Humanos do Instituto Aliança, diz que reduzir de 14 para 12 anos a idade em que ter relações sexuais com um adolescente leva à acusação de estupro de vulnerável é descumprir os artigos 227 da Constituição e o 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente. A constituição e o ECA impõem ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar proteção integral à meninos e meninas. “No Brasil, a prática de atos sexuais com pessoa com menos de 14 anos é sempre crime. Alterar o limite legal constitui um desrespeito. Erradicar a violência requer mudança de atitudes de pessoas, alteração no modus operandi das instituições e, fundamentalmente, cumprimento das obrigações da família, da sociedade e do poder público para com todo e qualquer cidadão”, argumenta.