SP: Audiência pública discute maioridade penal

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca (SP) sediou na noite desta segunda-feira (2) audiência pública promovida pelo deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP) para tratar da proposta de redução da maioridade penal, no Brasil. Especialistas em Direito foram convidados para debater o assunto com a população. A maioria dos palestrantes posicionou-se contra uma possível diminuição da maioridade penal. Segundo Ubiali, o encontro teve o objetivo de coletar os diferentes argumentos para apresentá-las ao Congresso Nacional quando houver uma discussão definitiva sobre o tema. Em novembro, o Senado lançou novamente discussões sobre o assunto. Seis emendas à Constituição, com a proposta de baixar de 18 para 16 anos a idade para imputação de punições, foram colocadas em debate, mas apenas uma ganhou parecer favorável – a do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que prevê a redução apenas para casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.