SP: Conselho da Criança de Franca espera doações até o dia 30

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca (SP) está orientando os contribuintes que ainda não declararam o seu Imposto de Renda que o prazo termina na próxima segunda-feira. Até esta data, quem desejar destinar alguma contribuição ao Fundo da Criança pode fazê-lo. A novidade este ano é que a Receita Federal do Brasil encampou uma campanha que visa sensibilizar os cidadãos sobre a possibilidade de se destinar na própria Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física até 3% do imposto de renda devido para o Fundo da Criança e do Adolescente. O Fundo é um órgão previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que existe nas instâncias federal, estadual e municipal. Os valores apurados destinam-se a garantir os direitos da criança e do adolescente assegurados pela Constituição Federal.