SP: Estado aprova limites para publicidade infantil

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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Dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo podem proibir a venda de alimentos acompanhados de brinquedos e restringir a publicidade de junkfood dirigida às crianças, no estado. Os projetos ainda aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin. O PL 1.096/2011, do deputado estadual Alex Manente (PPS), que proíbe a venda de alimentos com brindes, prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, com base no Código de Defesa do Consumidor (de R$ 400 a R$ 6 milhões). Já o PL 193/2008, do deputado Rui Falcão (PT), prevê a proibição da veiculação de anúncios de alimentos "pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio no rádio e na TV", entre as 6h e as 21h. No horário permitido, o anúncio deverá ser seguindo de avisos sobre os males da obesidade.

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