SP: Fundeb foi marco para aumento da municipalização

Veículo: O Estado de S. Paulo - SP
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Desde a Constituição de 1988, a participação dos municípios na oferta de serviços públicos, como os de educação, foi estimulada. Nos anos seguintes, vários estados, em situação orçamentária difícil, incentivaram prefeituras a assumirem o ensino fundamental. Em algumas regiões, principalmente do Norte e no Nordeste, a migração foi apressada e sem repasse de verbas. No estado de São Paulo, o processo foi alavancado durante a gestão do governador Mário Covas (1995-2001), que transferia estruturas físicas e até professores para os municípios. O processo sofreu forte resistência de sindicatos estaduais do magistério, que temiam perda de atuação e fragilização da categoria. Nos municípios paulistas com maior renda familiar, a transferência de alunos foi mais rápida. O divisor de águas na municipalização foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), implementado em 1998, que previa repasses segundo o número de matrículas. A nova fonte de verbas chegou a gerar disputa entre estados e municípios. Em 2006, o Fundef se tomou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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