SP: Infrações em alta ampliam debate de pena juvenil

Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas taxas de criminalidade em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin voltou a defender o aumento da punição de adolescentes infratores. Alckmin criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) por estabelecer o limite de três anos para internação do adolescente em conflito com a lei, independentemente do ato infracional. "Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de três anos. Deveria chegar a 10". Outra mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos . Atualmente, quando comete um ato infracional antes dos 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21.

Contra-ponto – "É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não diminui crime. O importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes", rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto. Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não há intenção de enviar projeto a Brasília para mudar a lei. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Alckmin também sugeriu o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.