SP: Justiça do Trabalho determina que Infraero impeça trabalho infantil

Veículo: Bem Paraná Online - PR
Compartilhe

A Justiça do Trabalho determinou na semana passada que a Infraero (estatal que administra os aeroportos) e a Prefeitura de São Paulo (SP) adotem medidas emergenciais para coibir o trabalho infantil no aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Segundo a decisão do juiz do Trabalho André Cremonesi, a Infraero deve, nos casos de flagrante de trabalho infantil nos aeroportos, acionar imediatamente o Conselho Tutelar. A decisão diz também que as pessoas que utilizam os serviços devem ser orientadas e advertidas quanto à exploração do trabalho infantil. A medida, que abrange todos os aeroportos administrados pela Infraero, prevê também a criação de um centro de atendimento contra a violação de direitos de crianças e adolescentes ocorridas no interior do aeroporto. Procurada, a Infraero afirma que ainda não foi notificada da decisão. A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada após o Ministério Público do Trabalho entrar com uma ação civil pública na tentativa de combater o trabalho infantil.

Temas deste texto: