SP: Justiça impõe multa por cobrança de taxas extras em escolas

A Justiça decidiu impor uma multa ao governo de São Paulo caso as escolas públicas cobrem qualquer taxa dos estudantes. A decisão, que prevê o pagamento de R$ 10 mil em caso de descumprimento, é liminar (provisória) e cabe recurso. Uma lei de 1983 já vetava a cobrança de tarifas dos estudantes, mas alguns colégios mantém a prática. A Escola Estadual São Paulo, por exemplo, cobra até R$ 2 pela realização das provas bimestrais. Na ação proposta pela ONG Ação Educativa são citadas ao menos outras cinco escolas que cobravam quantias extras. Na decisão, a juíza afirma que "o próprio estado parece ter dificuldade de impor aos seus operadores o cumprimento dos ditames constitucionais [regras]". Questionada se fiscaliza a prática na sua rede, a Secretaria de Estado da Educação não respondeu.