SP: Justiça manda Haddad cumprir promessa de vagas em creche

Veículo: Folha de S. Paulo - SP
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinou nesta segunda-feira (16), de maneira inédita, que a Prefeitura de São Paulo cumpra promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) e, até o final de 2016, abra 150 mil vagas em educação infantil na cidade. A decisão prevê abertura de 105 mil vagas em creches (para crianças de 0 a 3 anos) e o restante na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos). Pelo menos metade delas terão de ser abertas em 18 meses. A Prefeitura terá 60 dias para apresentar um plano de como irá cumprir a ordem. A medida foi tomada em ação civil pública movida pelas ONGs Ação Educativa e Nossa São Paulo, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual. Desde agosto, o grupo tentava negociar uma pauta de reivindicações para a educação infantil com o poder público, mas sem sucesso. A Justiça ordenou também que a atual fila de espera por vagas na educação infantil, com cerca de 156 mil inscritos, dê prioridade a crianças de famílias em situação de risco.

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