SP: Justiça obriga Fundação Casa a conter lotação de internos em Ribeirão Preto

Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto quer acabar com a lotação de adolescentes em conflito com a lei na Fundação Casa, na tentativa de melhorar o atendimento e evitar rebeliões. Juntas, as três unidades do município mantêm hoje 347 adolescentes. A sentença, da Vara da Infância e da Juventude local, determina que cada unidade tenha, no máximo, 40 adolescentes, sendo 15 por módulo de cada unidade. Se descumprir a decisão, o governo estadual pagará uma multa de R$ 1 mil por dia. A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou que já recorreu. A sentença acolhe ação civil pública da Promotoria do Estado, que vê o excesso de adolescentes no mesmo espaço como uma das razões para tumultos e motins. As três unidades de internação, uma para permanência provisória, pertencem a um modelo antigo de tratamento de adolescentes, que vigorou até 2006 no Estado, com obras projetadas para abrigar centenas de meninos e meninas.